O que são, porquê pagar e as consequências de não pagar
Segundo o Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” (art. 16). Isto quer dizer que todas as pessoas físicas ou jurídicas tem que pagar para o Estado sem escolhas, e no caso das empresas o ônus é maior porque a finalidade dos impostos federal, estadual e municipal tem por objetivo manter os custos do país, dos estados e dos municípios e reverter em forma de benefícios para a sociedade.
As consequência de não pagar impostos
a) Desenquadramento tributário
Quando não acontece o pagamento de imposto, uma das implicações é que em janeiro do ano sucessivo ocorra o desenquadramento e o empresário passará para um outro regime tributário mais oneroso.
b) Impedimento de participação em concorrências públicas e licitações
Empresas que não pagam seus impostos podem entrar no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.
c) Negativa na solicitação de crédito
Outro risco é a dificuldade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras e, ainda que consigam, a probabilidade de acessar taxas ou prazos pouco vantajosos é significativa.
c) Bloqueio de bens
A falta do pagamento dos impostos pode levar o Estado a bloquear os bens da empresa ou ter o impedimento de distribuição de lucros aos sócios.
E se houver sonegação, os impactos podem ser ainda mais graves.
Se você está com dificuldades em pagar os tributos de sua empresa, recomendamos que contrate os serviços de uma assessoria contábil para ajudá-lo no planejamento do seu fluxo de caixa.
Ainda que de inicio possa não ter consequências, cedo ou tarde essa conta chega e, em geral, o desembolso (e dor de cabeça) é muito maior que fazer os pagamentos corretamente.
