Prós e contras das propostas em tramitação no congresso
A nova reforma tributária que tramita no congresso está sendo discutida pelos diversos setores empresarias e tem opiniões contrárias e a favor dos projetos.
Os projetos estão sendo discutidos também, no congresso. Existem 3 projetos: 01 da câmara dos deputados, 01 no senado e 01 pelo governo federal. Ainda tem o PL 2.337/2021 que pretende legislar sobre o imposto de renda das empresas. O desafio agora, é unificar os projetos buscando a melhor forma de cobrar os impostos e as alíquotas que serão aplicadas.
Os pontos favoráveis é que todos os impostos terão uma única alíquota, porém ficam fora dessa alíquota o ICMS e o ISS que, futuramente está planejado a união das duas. A tributação sobre o regime do Lucro Líquido deixaria de existir.
Outra parte que está sendo debatida é a autonomia dos estados e municípios que vai diminuir. O ICMS e o ISS não poderão ser administrados totalmente por estes. Os impostos passarão a ter uma alíquota única e a arrecadação diminuirá e isso não é bom para os investimentos e políticas sociais.
A pergunta mais importante é: a empresa vai pagar mais ou menos?
Os setores de serviços que não fazem parte do Simples Nacional vão pagar mais impostos já que a alíquota unificada de ICMS e ISS não serão menor que 12% sobre o valor do produto/serviço. Em contrapartida, essa unificação de impostos em uma única alíquota será benéfica para as empresa, que na média deve pagar um pouco menos de tributos. Pelo menos é o que se espera dessa reforma tributária.
